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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 22 de Abril de 2013 - 12:40
Tráfico ilícito de entorpecentes "unidade militar".
Autoria e materialidade certas. Depoimento de policiais. Prova idônea.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Março de 2012 - 12:35
Recibos. Prova. Imprestabilidade.
Demonstrado nos autos, através de prova pericial e do depoimento do próprio reclamado, que os
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 15:34
Vigilante condenado por estupro continua preso
Foi negado o pedido de HC à acusado que foi condenado a oito anos de prisão.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 18:40
Magistrado condena dupla por estupro de irmãs
Acusados ofereciam dinheiro às meninas e à mãe da menina para poder manter relações com as crianças
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 10:03
Policial acusado de estupro deve ficar 33 anos preso
Policial acusado de estupro.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 10:40
Condenação por assédio moral precisa de prova além de depoimento
Nem o trabalhador nem a empresa conseguiram comprovar a existência ou ausência de assédio moral.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 19:34
Prisão de acusado de estupro é mantida para garantir instrução criminal
, pois restaram presentes a prova da materialidade e indícios de autoria delitiva.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2010 - 17:01
Condenação com base em depoimento
1ª Turma do STF discute a possibilidade de condenação com base em depoimento na fase de inquérito
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 16:44
Mantida pena de condenado por roubo e estupro de grávida
A vítima teve hemorragia aguda e foi submetida a cirurgia após o crime.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Revisão criminal. Art. 621, III, do Código de Processo Penal. Novas provas. Retratação da vítima de estupro, mediante justificação judicial.
Desconstituição da prova testemunal que embasava a condenação. Absolvição. Confirmação de Habeas Corpus, de ofício. Pedido revisional procedente.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 17:00
Estupro de vulnerável consentido: uma absolvição polêmica
O aparente confronto dessa decisão com o texto legal em vigor é que estimula a reflexão acerca do assunto, aqui rapidamente esboçada
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 11:45
Apelação. Apropriação indébita. Condenação.
Prova. Suficiência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 26 de Junho de 2007 - 01:00
Revisão criminal. Prova nova. Produção de justificação criminal. Depoimento da vítima que inocenta o requerente. Condenação que teve como fundamento a palavra da vítima.
Absolvição - Dano moral - Inocorrência - Polícia militar - Pedido de revisão da exclusão das fileiras da PM com pagamento de salário e reintegração em cargo compatível com o tempo de serviço que teria no momento da reintegração - Exclusão como consequência da sentença - Pedido atendido - Honorários - Condenação impossível - Revisão deferida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Junho de 2012 - 11:45
Apelação. Apropriação indébita. Condenação.
Prova. Suficiência.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Abril de 2008 - 01:00
Estupro. Violência presumida. Condenação. Apelação. Insuficiência de provas. Art. 386, inc. VI, do CPP.
convicção do magistrado é necessário, no entanto, que seja corroborada, minimamente, por outros elementos de prova.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Palavra da vítima. Valor probatório. Condenação. Apelo não provido.
Em crimes contra a liberdade sexual, o depoimento da vítima, harmônico e alinhado aos demais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2020 - 18:13
Turma mantém condenação de homem por estupro de vulnerável
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Indenização. Danos materiais e morais. Cirurgia plástica embelezadora (seios e abdômen). Erro médico.
Reação alérgica. Material cirúrgico. Prova.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 13:05